Pedido de vista adia votação de parecer a processos contra quatro deputados

04/04/2018 - 11:43   •   Atualizado em 04/04/2018 - 16:58

Os deputados José Carlos Araújo (PR-BA) e Cacá Leão (PP-BA) pediram vistas, nesta quarta-feira (4), do processo pela perda do mandato do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), concedeu o prazo de dois dias úteis para que os parlamentares possam examinar o assunto com mais calma.

Ontem, o deputado Sandro Alex (PSD-PR) leu seu relatório preliminar pela admissibilidade do processo, ou seja, para que o conselho se debruce a partir de agora sobre o caso. Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Ele cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2017.

Ao defender a continuidade do processo, Sandro Alex ressaltou que não se tratava ainda de cassar o mandato de Jacob. "Trata-se tão somente de avaliar se o parlamentar reúne condições de manter o mandato à luz da ética e do decoro", explicou o relator.

O advogado de Celso Jacob rebateu dizendo que não houve quebra de decoro, uma vez que o parlamentar não poderia ser cassado por ato praticado antes de ser eleito. Repetindo argumento utilizado ontem na reunião do conselho, Danilo Bonfim argumentou também que o próprio STF não viu motivo de incompatibilidade da condenação a Jacob com o exercício do mandato na Câmara.

A representação contra Jacob foi apresentada pela Rede. Caso o processo seja admitido no Conselho de Ética, Celso Jacob terá dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que ele for notificado.

Lúcio Vieira Lima
Também foram concedidas vistas ao processo pela perda do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça. A representação, apresentada pelo Psol e pela Rede, foi parcialmente acolhida pelo relator do caso no Conselho de Ética, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Gonçalves pede a continuidade das investigações apenas sobre uma parte da representação que diz respeito a apropriação indevida por Lúcio Vieira Lima de parte dos salários de servidores de seu gabinete. Em relação aos outros supostos crimes, o relator afirmou que eles ainda estão sob investigação do Poder Judiciário. "Seria adiantar indevidamente o juízo de culpabilidade", avaliou.

Na defesa, o advogado de Lúcio Vieira Lima, Eduardo Ramos, afirmou que não há nenhuma prova concreta das acusações contra o parlamentar e que os inquéritos ainda estão em trâmite no STF. Ramos também descartou as acusações de que Lúcio Vieira Lima se apropriaria de parte do salário de servidores de seu gabinete. "Há um inquérito sobre isso e prova alguma foi produzida."

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), por outro lado, defendeu a autonomia da Câmara dos Deputados para investigar o caso. "Os fatos são muito graves e demandam que esta Casa se posicione politicamente", resumiu.

Paulo Maluf
Por fim, o presidente Elmar Nascimento concedeu vistas à representação da Rede contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena de prisão domiciliar há quase uma semana por motivos de saúde. Antes, cumpria pena na Papuda. Maluf foi condenado no ano passado pelo STF a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro. O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), relator do processo contra Maluf, ofereceu parecer pela continuidade do processo no Conselho de Ética.

Durante a discussão do caso, os deputados José Carlos Araújo e Cacá Leão questionaram se Maluf seria ou não considerado deputado, uma vez que está afastado do mandato. “Cabe uma consulta formal à Mesa Diretora para saber se o deputado Paulo Maluf deve ser julgado como parlamentar ou como cidadão comum. Como cidadão comum, não é este o ambiente. Inclusive, ele cumpre prisão domiciliar e não está aqui para se defender”, ponderou Cacá Leão.

Elmar Nascimento, no entanto, respondeu que não suspenderia o processo, com o argumento de que seria caso semelhante a de deputado empossado como ministro, por exemplo, mas que poderia ser processado como parlamentar. José Carlos Araújo disse que recorreria a uma decisão da presidência da Câmara.

João Rodrigues
A reunião da manhã foi suspensa em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. No início da tarde, o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) leu o parecer à representação da Rede contra o deputado João Rodrigues (PSD-SC), que também está preso. “A admissibilidade é importante até para que a Casa dê um voto consciente. Não basta o convencimento pessoal do relator”, disse Lessa. Esse outro processo também teve vistas coletivas concedida.

O advogado de Rodrigues, Cléber Lopes, alega que o fato que levou à prisão aconteceu em 1999 (muito antes do início do mandato) e já teria prescrito para possível punição – de acordo com decisão da Mesa Diretora. “Sob as duas perspectivas, fato anterior ao mandato e prescrição, a pretensão punitiva está fadada ao insucesso.”

Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein e Ana Chalub