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REP 19/2018 Inteiro teor
Representação


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade Rede Sustentabilidade

Apresentação
14/02/2018

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Federal LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA, Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-BA), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2019 Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados   ( COETICA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 19/2018, pelos Partido Socialismo e Liberdade e Rede Sustentabilidade, que: "Representação em desfavor do Senhor Deputado Federal LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA, Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-BA), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
14/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 15/02/2018.
14/02/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
27/02/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 17/2018, referente à Representação nº 19/2018
  • Realizado sorteio para escolha do relator.
  • Foram sorteados os Deputados Covatti Filho, Hiran Gonçalves e Zé Geraldo.
07/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
21/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Hiran Gonçalves.
04/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Hiran Gonçalves, pela admissibilidade da Representação quanto a determinadas imputações requeridas na inicial. Inteiro teor
  • Pedido de vista conjunta (2 dias úteis) aos Deputados José Carlos Araújo e Cacá Leão.
  • Discussão do Parecer Preliminar
10/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolado Voto em Separado do Deputado Marcos Rogério - DEM/RO. Inteiro teor
  • Continuação da discussão do Parecer Preliminar
  • Votação do Parecer Preliminar Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Preliminar com Complementação de Voto por 12 votos favoráveis e 2 votos contrários. Total de votantes: 15 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética) Inteiro teor
10/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

24/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolada a Defesa Escrita do Representado. Inteiro teor
25/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória.
29/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Apresentado Requerimento nº 01/18, do Deputado Marcos Rogério, que solicita oitiva do Senhor Job Ribeiro Brandão. Inteiro teor
06/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Retirado pelo autor, Dep. Marcos Rogério, o Requerimento nº 01/18.
13/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Apresentado o Plano de Trabalho com complementação. Inteiro teor
12/12/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Oitiva de testemunhas arroladas pela defesa.
13/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se. Inteiro teor
  • Arquivada
21/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido, no dia 21/03/2019, o Ofício 1/2019 - CEDPA/S, da Senhora Adriana Dias Godoy, Secretária do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, encaminhando para fins de arquivamento, do Processo n. 17/2018, referente à Representação n. 19/2018, do PSOL e da REDE Sustentabilidade, em desfavor do ex-Deputado Lúcio Vieira Lima.
22/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018. Inteiro teor