REP 19/2018 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/02/2018

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Inteiro teor
13/02/2019

Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se.

Inteiro teor
22/03/2019

Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.

Inteiro teor