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REP 20/2018 Inteiro teor
Representação

Identificação da Proposição

Autor
Rede Sustentabilidade

Apresentação
21/02/2018

Ementa
Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado PAULO MALUF. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/11/2018	Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/02/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Representação n. 20/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado PAULO MALUF. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". Inteiro teor
21/02/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor Encaminhada à publicação no DCD de 22/02/2018.
21/02/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Recebimento pelo COETICA.
27/02/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Instaurado o Processo nº 18/2018, referente à Representação nº 20/2018. Realizado sorteio para escolha do relator. Foram sorteados os Deputado Ronaldo Lessa, João Marcelo Souza e Leo de Brito.
07/03/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)
16/03/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Protocolada Petição subscrita pelos advogados do Representado. Inteiro teor
21/03/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Marcelo Souza.
04/04/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado João Marcelo Souza, pela admissibilidade da Repreentação. Inteiro teor Pedido de vista (2 dias úteis) ao Deputado Cacá Leão.
10/04/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Discussão do Parecer Preliminar Votação do Parecer Preliminar Aprovado o Parecer Preliminar por 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Total de votantes: 11 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética)
25/05/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Notificado o Representado.
11/06/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Protocolada defesa escrita do Deputado Paulo Maluf. Inteiro teor
12/06/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Início da Instrução Probatória.
04/07/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Apresentação do Plano de Trabalho do Relator. Inteiro teor
16/10/2018	Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA ) Declarada a prejudicialidade da Representação pelo Presidente do Conselho de Ética. Inteiro teor
19/10/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 150/2018-CEDPA/P, do seguinte teor: "cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, para fins de publicação no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, em conformiada com o § 1º do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, o despacho deste Presidente no qual consta a declaração de prejudicialidade da Representação nº 20 de 2018 do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Paulo Maluf (PP/SP)". Encaminhado o Of. 150/2018-CEDPA/P à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 20/10/2018. Publique-se o despacho do Presidente do CEDPA que declarou a prejudicialidade da Representação n. 20/2018. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Juntem-se o Ofício n. 150/18-CEDPA/P e o despacho que o acompanha ao processado da Representação n. 20/2018.Publique-se. Inteiro teor Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 22/10/2018)
12/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2018 22:18:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
22/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 163/2018 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha o Processo n. 18/2018, referente à Representação n. 20/2018.
30/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018. Inteiro teor