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REP 20/2018 Inteiro teor
Representação


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Rede Sustentabilidade

Apresentação
21/02/2018

Ementa
Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado PAULO MALUF. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2018 Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados   ( COETICA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 20/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado PAULO MALUF. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
    ". Inteiro teor
21/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 22/02/2018.
21/02/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
27/02/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 18/2018, referente à Representação nº 20/2018.
  • Realizado sorteio para escolha do relator.
  • Foram sorteados os Deputado Ronaldo Lessa, João Marcelo Souza e Leo de Brito.
07/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)
16/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolada Petição subscrita pelos advogados do Representado. Inteiro teor
21/03/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Marcelo Souza.
04/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado João Marcelo Souza, pela admissibilidade da Repreentação. Inteiro teor
  • Pedido de vista (2 dias úteis) ao Deputado Cacá Leão.
10/04/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Discussão do Parecer Preliminar
  • Votação do Parecer Preliminar
  • Aprovado o Parecer Preliminar por 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Total de votantes: 11 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética)
25/05/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Notificado o Representado.
11/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolada defesa escrita do Deputado Paulo Maluf. Inteiro teor
12/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória.
04/07/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Apresentação do Plano de Trabalho do Relator. Inteiro teor
16/10/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Declarada a prejudicialidade da Representação pelo Presidente do Conselho de Ética. Inteiro teor
19/10/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 150/2018-CEDPA/P, do seguinte teor: "cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, para fins de publicação no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, em conformiada com o § 1º do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, o despacho deste Presidente no qual consta a declaração de prejudicialidade da Representação nº 20 de 2018 do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Paulo Maluf (PP/SP)".
  • Encaminhado o Of. 150/2018-CEDPA/P à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 20/10/2018.
  • Publique-se o despacho do Presidente do CEDPA que declarou a prejudicialidade da Representação n. 20/2018. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Juntem-se o Ofício n. 150/18-CEDPA/P e o despacho que o acompanha ao processado da Representação n. 20/2018.Publique-se. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 22/10/2018)
12/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2018 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
22/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 163/2018 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha o Processo n. 18/2018, referente à Representação n. 20/2018.
30/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018. Inteiro teor