REP 20/2018 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/02/2018 |
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor |
| 19/10/2018 |
Publique-se o despacho do Presidente do CEDPA que declarou a prejudicialidade da Representação n. 20/2018. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Juntem-se o Ofício n. 150/18-CEDPA/P e o despacho que o acompanha ao processado da Representação n. 20/2018.Publique-se. Inteiro teor |
| 30/11/2018 |
Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018. Inteiro teor |