Câmara rejeita criação de área de proteção ambiental no Araguaia
01/12/2017 - 15:40
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Rio-Parque do Araguaia, entre os estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará.
Como já foi rejeitada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia em caráter conclusivo, o projeto de Lei 661/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), será arquivado. Cabe recurso para votação em Plenário.
O relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), argumentou que, apesar de ser oportuna a iniciativa de preservar o Araguaia, a proposta não cumpre as regras para criação de áreas de proteção ambiental determinadas pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00).
A lei determina que a criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
“Esses estudos são fundamentais para a identificação dos limites adequados para a unidade de conservação, bem como para a competente identificação dos custos e benefícios da proposta, tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista socioeconômico”, argumentou o relator.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Sandra Crespo
