Plenário vota 2º turno de PEC sobre servidores de ex-territórios, falta destaque
28/11/2017 - 22:26
O Plenário aprovou, em segundo turno, por 340 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993.
Está em votação, no momento, destaque do PCdoB que pretende retirar trecho do texto para permitir que possam ter seu vínculo funcional reconhecido mesmo aqueles que tenham sido excluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em decisão da qual não caiba mais recurso judicial.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes