Congresso aprova projeto para agilizar execução de emendas de bancada estadual
22/11/2017 - 19:43
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/17, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para agilizar a execução obrigatória de emendas de bancada estadual, considerando como obrigatórias apenas aquelas aprovadas na Lei Orçamentária de 2017 e que integrem o anexo de prioridades e metas da LDO 2017.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RR), que proíbe o contingenciamento de todos os recursos do Fundo Partidário ao retirar um limitador proporcional ao número de eleitores.
A matéria irá à sanção presidencial.
Está em análise, no momento, o Projeto de Lei (PLN) 33/17, que concede cerca de R$ 7 bilhões a vários ministérios com o cancelamento de recursos. A oposição se posicionou contra a análise desse projeto, por considerar que ele atende a interesses políticos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli