PLN 13/2017 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13539/2017


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
14/07/2017

Ementa
Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2017 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 13/2017, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017".
15/08/2017 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )
Adiada a apreciação.
08/11/2017 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp
08/11/2017 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13539/2017. DOU 19 12 17 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 528/17-PE. DOU 19 12 17 PÁG 04 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2017

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 13/2017, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017". Inteiro teor
14/07/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

02/08/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 03/08/2017 a 10/08/2017)
10/08/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Valdir Raupp (PMDB-RO)
  • Encerrado o prazo regimental , ao Projeto não foram apresentadas emendas.
11/08/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
15/08/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Adiada a apreciação.
01/11/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com Complementação de Voto.
    Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
07/11/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
08/11/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Sétima Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2017, APROVOU, o Relatório do Senador VALDIR RAUPP, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2017-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • À SLCN.
22/11/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Votado no Congresso Nacional
18/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13539/2017. DOU 19 12 17 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 528/17-PE. DOU 19 12 17 PÁG 04 COL 02.
19/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13539/2017. DOU 19 12 17 PÁG 01 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 07/11/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/08/2017 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 15/08/2017 - 15h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária