Política e Administração Pública

PEC que cria cota para mulheres no Legislativo pode ser votada hoje

10/10/2017 - 08:26  

A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) pode ser votada nesta manhã pelo Plenário. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.

Serão pelo menos 10% de vagas na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

Sistema financeiro
Os deputados podem votar ainda a Medida Provisória 784/17, que cria regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além do processo administrativo, a medida aumenta multas máximas, permite o uso do acordo de leniência no âmbito do Banco Central e impõe critérios para a concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas.

Segundo o projeto de lei de conversão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os bancos poderão realizar operações de crédito com diretores, controladores e parentes se os empréstimos forem realizados em condições compatíveis com as de mercado (limites, taxas de juros, carência, prazos, garantias e critérios para classificação de risco, por exemplo).

A sessão do Plenário está prevista para as 9 horas.

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Da Redação - ND

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