Política e Administração Pública

Plenário rejeita pedido de retirada de pauta de MP que parcela dívidas

22/08/2017 - 19:38  

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O Plenário da Câmara do Deputados rejeitou a retirada de pauta da Medida Provisória 778/17, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o INSS vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa.

A novidade no relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de renúncia fiscal do governo com a mudança será de cerca de R$ 3 bilhões de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilhões para R$ 38,3 bilhões.

Os deputados realizam, no momento, a discussão da matéria.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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