Política e Administração Pública

Texto polêmico e baixo quórum podem comprometer votação de reforma política hoje

22/08/2017 - 19:02  

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A baixa presença de deputados em Plenário nesta terça-feira (22) pode comprometer a votação de mudanças no sistema eleitoral (PEC 77/03) prevista para hoje. A primeira sessão, iniciada às 13 horas, foi encerrada sem a presença mínima de 257 deputados. Para iniciar a votação, são necessários 308, mínimo necessário para aprovar o texto.

Esses números, segundo o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), indicam a falta de acordo sobre a proposta, em especial o critério para eleição de deputados e vereadores e a fatia de recursos públicos a ser repassada para campanhas.

“Não há condições de votar isso com menos de 400 deputados registrados. É um quórum difícil de ser alcançado. Várias bancadas terão reuniões nesta noite para discutir a proposta, porque houve reação da sociedade contra o fundo eleitoral”, afirmou.

Delgado disse ainda que novas propostas, como o chamado “distritão misto” – em que seriam considerados os votos em candidatos e partidos para definir os mais votados, que seriam eleitos –, tornaram o cenário ainda mais complicado. “Há confusão entre os próprios parlamentares, e um novo texto exigiria uma nova discussão”, disse.

Negociação
Alguns líderes, no entanto, afirmam que ainda há espaço para negociações. O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que é possível votar hoje o texto-base e adiar para amanhã as polêmicas – como o fundo eleitoral e o “distritão” –, que seriam objeto de destaques.

Efraim Filho não descartou, no entanto, que a votação possa ficar para amanhã. “Sem obstrução e com uma certa margem de segurança no quórum, é possível avançar hoje na votação do texto-base. Mas, se não houver margem de segurança, é melhor deixar tudo para amanhã”, afirmou.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a bancada não pretende obstruir a votação. “Por enquanto, consideramos que há acordo para votar ainda hoje o texto-base. Queremos votar inclusive para dirimir qualquer preocupação da população com a retirada do 0,5% destinado ao fundo eleitoral”, disse.

O texto em análise cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais, que receberia 0,5% da receita corrente líquida da União. O valor estimado para 2018 é de R$ 3,6 bilhões. O PT defende que a Comissão Mista de Orçamento defina o valor, posteriormente.

Sistema
Outro ponto polêmico é a forma de eleição de deputados e vereadores. Hoje, são eleitos pelo sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas conforme o desempenho do candidato, do partido e da coligação. A proposta prevê o “distritão” (voto majoritário) em 2018 e 2020 e, somente para deputados, o sistema distrital misto a partir de 2022.

No sistema majoritário (“distritão”), são eleitos os mais votados. Já no distrital misto, metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito; a outra metade será escolhida por meio de uma lista preordenada pelos partidos.

O “distritão” é rechaçado por vários partidos, entre eles o PT. “Fechamos questão contra o ‘distritão’. Não é possível ter um sistema só com o objetivo de manter os atuais deputados. Deve haver um processo que permita a renovação política, então nós somos favoráveis a manter o sistema proporcional”, afirmou o líder Zarattini.

Defensor do “distritão”, o líder do DEM admitiu que a ideia não tem o apoio de 308 deputados, mínimo para ser aprovada. “O ‘distritão’ acaba com as coligações e privilegia os mais votados. Traria mais simplicidade, mais transparência e mais coerência para o modelo político brasileiro”, defendeu Efraim Filho.

Outra PEC
Nesse cenário de impasses, ganhou força a ideia de votar outra proposta de emenda à Constituição, também sobre mudanças no sistema político brasileiro, que tramita em paralelo ao texto em análise no Plenário. Trata-se da PEC 282/16, que acaba com coligações e estabelece uma cláusula de desempenho. A proposta, que sofreu alterações hoje, ainda precisa ser votada pela comissão especial criada para esse fim.

Para o deputado Júlio Delgado, cada adiamento compromete a aprovação de uma mudança que possa, de fato, ser aplicada nas próximas eleições. A Constituição exige que as regras sejam aprovadas até um ano antes do pleito. “Cada vez que se adia, mais apertado fica o prazo para que entre em vigor no ano que vem, que é aprovar na Câmara e no Senado até 7 de outubro”, afirmou.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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