Plenário encerra sessão e adia votações para esta terça-feira

14/08/2017 - 21:31   •   Atualizado em 14/08/2017 - 21:42

Devido à falta de quórum, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a sessão extraordinária desta segunda-feira (14) para a qual estavam pautadas três medidas provisórias. Nesta terça-feira (15), a sessão de votações está marcada para as 13h55, com pauta que inclui essas três MPs e outras propostas.

Os deputados votavam nominalmente um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 775/17, que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários exclusivamente nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou o depósito centralizado desses bens. A medida perde a vigência no dia 18 de agosto.

A intenção, segundo o governo, é facilitar o controle de duplicatas mercantis dadas como garantia em operações de crédito acessadas por pequenas e médias empresas. A duplicata representa valores a receber no futuro pela empresa e que são dados em garantia pelo empréstimo.

Nascimento e dívida
Também estavam na pauta as MPs: 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País; e 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Confira a pauta completa da sessão de terça-feira

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli