Plenário aprova MP que aumenta multa para frigoríficos; falta votar destaques
01/08/2017 - 19:14 • Atualizado em 01/08/2017 - 19:20
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa para empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao texto.
A ampliação do valor da multa ocorreu duas semanas após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Carne Fraca, para desarticular uma suposta organização criminosa, liderada por fiscais do Ministério da Agricultura que recebiam propina para emitir certificados sanitários sem fiscalização, levando para o mercado produtos adulterados.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que cria duas novas formas de sanção: cassação de registro do estabelecimento ou proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli