Oposição faz obstrução à MP 772 por mudança no processo de votação de denúncia contra Temer

01/08/2017 - 18:20  

Partidos de oposição defendem a retirada de pauta da Medida Provisória 772/17, que aumenta as multas para frigoríficos que violarem a legislação sanitária.

O motivo da obstrução, no entanto, é o rito definido para a votação desta quarta-feira (2): a solicitação para instauração de processo por crime comum contra o presidente da República, Michel Temer.

Os deputados de oposição querem mais tempo para os debates. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defende que haja um dia inteiro de debates, não o mínimo exigido pelo Regimento Interno: 2 deputados favoráveis e 2 contrários deverão falar.

“Cogita-se encerrar os debates com a fala de quatro deputados, ou seja, doze minutos de debate. Não é razoável que a CCJ tenha discutido por horas e que o Plenário da Câmara discuta por doze minutos”, disse.

O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) defendeu a MP, mas disse que a votação nesta terça-feira não é oportuna. “Essa MP é importante, os preços da arroba do boi caíram. Mesmo assim, estamos num momento complicado para votar uma matéria tão importante como esta nesse momento político”, disse.

A MP 772/17 aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa para empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária.

A ampliação do valor da multa ocorreu duas semanas após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Carne Fraca, para desarticular uma suposta organização criminosa, liderada por fiscais do Ministério da Agricultura que recebiam propina para emitir certificados sanitários sem fiscalização, levando para o mercado produtos adulterados.

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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo