Política e Administração Pública

Câmara instala comissão para analisar PEC que amplia relação de cargos privativos de brasileiros natos

Autor da PEC argumenta que senadores, governadores e o ministro das Relações Exteriores têm conexão com a segurança e a defesa dos interesses nacionais

28/06/2017 - 08:31  

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (28) a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 306/17) que inclui no rol de cargos exclusivos de brasileiros natos os de senador, governador, vice-governador e ministro das Relações Exteriores.

A PEC foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) com o objetivo de garantir a segurança nacional.

Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.

Após a instalação, que inicialmente estava marcada para semana passada, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 1, e poderá ser acompanhada pelo WebCamara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Da Redação - ND

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 306/2017

Íntegra da proposta