Plenário adia análise de regra sobre arquivamento de projetos e cancela votações
06/06/2017 - 19:17
O Plenário da Câmara dos Deputados chegou a um acordo para suspender a discussão do Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura. O adiamento será por uma sessão, para que os parlamentares tentem alcançar um consenso sobre o texto.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
As regras sobre arquivamento estão previstas no Regimento Interno da Câmara e preveem atualmente que, terminada a legislatura, todas as proposições em tramitação serão arquivadas, exceto aquelas com parecer favorável de todas as comissões; já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno; que tenham tramitado pelo Senado ou sejam originárias daquela Casa; as de iniciativa popular; e as de iniciativa de outro poder ou do procurador-geral da República.
O Regimento Interno permite o desarquivamento por meio de requerimento do autor nos primeiros 180 dias da nova legislatura.
Emenda
O esboço relatado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) de uma emenda de sua autoria que serviria de base para substituir o projeto original previa o arquivamento de todas as propostas que tramitam por três legislaturas sem conclusão.
A emenda também inclui exceção de arquivamento automático para projetos de lei de código e, quanto ao texto que voltasse do Senado, a contagem das legislaturas retornaria ao início.
Um projeto arquivado poderia ser reapresentado por outro deputado se o autor não fosse reeleito, devendo ser citado o autor original.
Os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Laura Carneiro (PMDB-RJ) foram os deputados que mais criticaram a matéria, principalmente quanto ao arquivamento de propostas antigas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli