Plenário inicia discussão sobre mudança em regra de arquivamento de projetos
06/06/2017 - 18:10 • Atualizado em 06/06/2017 - 19:03
Os deputados iniciaram a discussão do Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.
Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo de duas legislaturas para que todas as proposições sejam arquivadas caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada.
O projeto também manda arquivar imediatamente todas as proposições que estejam em tramitação há pelo menos três legislaturas.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a proposta vai retirar espaço dos deputados e dar lugar ao “furor legislativo do Poder Executivo”. Ele citou propostas de reforma tributária que estão prontas para serem votadas em Plenário e que seriam arquivadas caso o PRC 190 seja aprovado. “Quem apoia a proposta está contra o exercício do mandato de deputado, ela fere de morte a atividade do Legislativo”, disse.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) afirmou que projetos antigos são importantes e não deveriam ser arquivados. Para ele, esse repositório de propostas pode ser usado pelos deputados quando é preciso dar respostas rápidas a algum problema. “É fechar uma porta que fica aberta para que possamos usar para ajudar a população”, disse.
Porém, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que, caso essa proposta já estivesse valendo, seria possível barrar projetos como o de terceirização (PL 4302/98), que estava parado e foi apresentado ainda pelo governo Fernando Henrique Cardoso. “Há mais de 22 mil projetos tramitando desde 1983, e precisamos arquivar essas propostas paradas. O projeto tem o apoio das nossas assessorias e dos servidores que têm de lidar com esses projetos”, defendeu.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli