Comissão aprova integração de dados sobre violência contra as mulheres
05/06/2017 - 20:51
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7183/17, do Senado, que inclui o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp – Lei 12.68/12).
Pelo texto, o Sinesp deverá passar a armazenar, tratar e integrar dados e informações relacionadas à violência contra a mulher para auxiliar na formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.
Ao defender a aprovação do texto, a relatora no colegiado, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), citou o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a publicação, 30% das pessoas ainda concordam com a afirmação de que a mulher que usa roupas provocantes não pode reclamar se for estuprada.
O Anuário aponta ainda que, em 2015, houve um aumento de 129% no número de relatos de violência sexual (estupro, assédio e exploração sexual) denunciados pela central de atendimentos para mulheres (Disque 180).
“Dentro desse contexto de extrema violência, é necessário que existam dados mais precisos, a partir dos quais seja possível orientar políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência”, defendeu a relatora.
Tramitação
O projeto será analisado de maneira conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
