Conselho de Educação poderá manter discussão de gênero em base curricular
Proposta de Base Nacional Curricular Comum enviada pelo governo ao CNE exclui discussão de gênero do ensino infantil e fundamental; questão, que dividiu opiniões em seminário, será decidida por voto no conselho
01/06/2017 - 15:04
O conselheiro César Callegari, do Conselho Nacional de Educação (CNE), disse que a retirada das questões de gênero da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) dos ensinos infantil e fundamental, pelo governo, poderá ser revista no órgão. Segundo Callegari, a avaliação da proposta pelo conselho será feita por voto, já que se trata de órgão colegiado, composto por 24 integrantes.
Callegari observou que as questões relacionadas a gênero já fazem parte de diretrizes curriculares vigentes. “Não pretendemos revogar o que já fizemos, e há uma tendência de que essas questões permaneçam, porque é um direito das crianças e jovens conhecerem essas questões”, afirmou.
“O documento que o MEC [Ministério da Educação] apresentou vai ser objeto de melhorias, acréscimos e correções”, completou. Ele salientou que o conselho é um órgão de Estado, e não de governo, não sendo subordinado ao MEC.
Prevista na Constituição e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), a Base Nacional Comum Curricular é o documento que vai estabelecer as diretrizes que as escolas do ensino infantil e fundamental deverão seguir ao definir os currículos.
O assunto foi tema de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (1º). Durante o seminário, manifestantes protestaram, com faixas, contra a discussão de questões de gênero nas escolas.
Mudanças
No dia 5 de abril, o MEC enviou proposta de texto da BNCC ao Conselho Nacional de Educação, que deverá analisá-lo até o fim do ano. Entre julho e setembro, o conselho vai realizar audiências públicas nos estados sobre o documento.
Após a aprovação do CNE, o texto volta ao MEC para homologação. A partir daí, as escolas públicas e particulares terão dois anos para adequar seus currículos.
O documento, além de excluir as questões de gênero dos conteúdos, prevê que a língua inglesa seja obrigatória – em vez de qualquer língua estrangeira moderna –; e que o ensino religioso deixe de ser obrigatório.
Outra mudança é a antecipação do processo de alfabetização dos alunos para o 2º ano, quando as crianças têm aproximadamente 7 anos. Atualmente, a exigência é que as crianças estejam alfabetizadas até o 3º ano.
Divergências
A questão de gênero dividiu opiniões na comissão. O deputado Flavinho (PSB-SP), um dos que pediu o seminário, defendeu a retirada de termos mais polêmicos como “orientação sexual” e “identidade de gênero” da Base Nacional Curricular Comum, assim como foram retirados do Plano Nacional de Educação. “O CNE, mesmo sendo órgão de Estado, e não de governo, tem que cumprir a lei”, destacou.
A deputada Pollyana Gama (PPS-SP), que também pediu o debate, discorda. “Não podemos fechar os olhos para a diversidade, ela existe; temos que nos pautar pelo respeito”, argumentou.
Guiomar Namo de Mello, especialista em educação e consultora do MEC, também defendeu que a base respeite as diferenças de gênero.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação do Maranhão, Maria Gorethi dos Santos, defende que o texto da base mantenha questões relativas à violência e à discriminação na escola. Ela também pediu respeito ao tempo de aprender de cada estudante, evitando-se a antecipação de processo de alfabetização.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Arajújo
