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O novo ensino médio já é lei. O presidente Michel Temer sancionou a medida provisória (MP 746/2016) que reformula esta etapa da educação no país. O texto sancionado é o mesmo que foi aprovado pelo Senado na semana passada e em dezembro pela Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal.

Na cerimônia de sanção, Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, rebateram críticas de que não houve debate do assunto no Congresso. Temer disse que o assunto já vinha sendo discutido há mais de 20 anos. Mendonça Filho acrescentou que muito se debateu, mas não existia vontade política de se fazer avançar a reforma.

A nova lei divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento, que são linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica e profissional, e prevê a implantação gradativa do ensino integral até chegar a sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. De acordo com o texto, o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes às áreas do conhecimento. Já no início do ensino médio os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar.

Para o deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, a reforma abre um caminho para os alunos que chegam a essa etapa.

"Será muito mais respeitada a vontade, a vocação, o estilo, a aproximação que o aluno tem com essa ou aquela vertente, se áreas humanas, se áreas exatas e por aí vai. Foi uma mudança realmente estrutural."

Português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio. Artes, educação física, filosofia e sociologia, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP, também serão obrigatórias na base curricular. Entre as línguas estrangeiras, somente o inglês será obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. Outro ponto da lei diz respeito ao apoio financeiro do governo para que as escolas implantem o período integral. A prioridade será para as regiões com menores índices de desenvolvimento humano e com resultados mais baixos no Enem.

Nesse ponto, o deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, defendeu que os investimentos maiores ocorram de fato nas periferias e regiões mais pobres.

"Uma escola para receber o aluno 1,4 mil horas, sete horas de educação, precisa passar por uma ampla reforma física. Não pode ser um puxadinho. Tem que ter todos os equipamentos, tem que ter salas multishow, tem que ter quadra poliesportiva, biblioteca, laboratório, área de convivência. Pior que onde precisa, que são as periferias, que é onde estão as piores escolas."

Reginaldo Lopes também ressaltou que a reforma da Previdência pode prejudicar os avanços no ensino médio, uma vez que profissionais da educação poderão perder a aposentadoria especial. Apesar das ressalvas, o parlamentar considera que o novo ensino médio pode beneficiar muitos brasileiros se realmente houver investimentos dos governos.