Plenário aprova projeto sobre incentivos fiscais dos estados; falta votar destaques
31/05/2017 - 20:19
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 405 votos a 28, o substitutivo do deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência.
O texto do relator prevê que um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do Psol, pretende excluir o artigo que categoriza os incentivos e especifica o tempo de sua vigência prorrogada pelo projeto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
