Plenário rejeita pedido do Psol de adiamento do projeto sobre incentivos fiscais
31/05/2017 - 17:45
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou requerimento apresentado pelo Psol de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15. O projeto convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), que defendeu a retirada da matéria, disse que a obstrução é política, em protesto contra uma declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Em encontro com empresários em São Paulo, Maia afirmou: "temos uma agenda pró-mercado, pró-emprego, porque nós acreditamos que o Estado brasileiro precisa ser menor, para que a sociedade seja maior".
Ivan Valente criticou essa declaração. “Como pode um representante do povo defender o mercado financeiro? Isso é uma vergonha. Depois eles querem passar a agenda do mercado, que é acabar com a aposentadoria”, afirmou.
Incentivos fiscais
O Projeto de Lei Complementar 54/15 legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, ao mesmo tempo, prorroga esses incentivos por um determinado período.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) sugeriu um acordo de procedimento para votar o PLP. “Minha sugestão é para a retirada de todos os requerimentos de obstrução. Assim falariam dois a favor e dois contra e, em seguida, votaríamos um requerimento de preferência para um dos dois relatórios apresentados”, disse Florence.
O relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), apresentou um substitutivo cuja principal novidade é um redutor progressivo dos incentivos ao longo de sua vigência estendida. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o relator é o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Florence alertou ainda para a importância de votar hoje a Medida Provisória 765/16, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. A MP precisa ser votada ainda pelo Senado até amanhã, quando perde a validade.
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Reportagem – Murilo Souza e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
