Líder da Minoria defende texto do Senado sobre incentivos fiscais dos estados
Um texto alternativo está sendo elaborado pelo deputado Alexandre Baldy
31/05/2017 - 18:01
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu há pouco a votação do texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15 que veio do Senado. A proposta legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, ao mesmo tempo, prorroga esses incentivos.
“Eu conversei com o governador do Ceará, Camilo Santana; e o deputado Afonso [Florence] falou com o governador da Bahia, Rui Costa, e eles pedem para nós darmos preferência ao texto do Senado”, disse Guimarães, reconhecendo o esforço do relator, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), para unificar as propostas.
Um texto alternativo, que vem sendo negociado pelo governo federal com os governadores do Nordeste e do Sudeste, está sendo elaborado por Baldy, que é relator da proposta pela Comissão de Finanças e Tributação. O substitutivo de Baldy traz como principal novidade um redutor progressivo dos incentivos ao longo de sua vigência estendida.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
