Projeto prevê dedução do IR de valores doados para treinamento de cães-guia
19/05/2017 - 09:19
Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza o contribuinte a deduzir do Imposto de Renda (IR) devido valores doados a centros de treinamento de cães-guia, qualificados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
É o que prevê o Projeto de Lei 3502/15, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM). As doações devem ser declaradas por meio de recibos que comprovem a destinação dos recursos às instituições.
A opção pela doação não reduz a base de cálculo do imposto e, portanto, não representa benefício fiscal ao contribuinte, apenas destina às instituições parte do que seria pago ao governo.
Dificuldade de enxergar
“A medida aqui proposta pode beneficiar milhares de brasileiros a obterem autonomia e segurança nas atividades da vida diária, como educação, trabalho e lazer”, disse o autor, informando que, segundo o censo do IBGE de 2010, há 528 mil pessoas cegas no Brasil e mais de 6 milhões com dificuldade de enxergar.
O projeto altera a lei do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Lei 9.250/95), que atualmente já prevê que poderão ser deduzidos do IR doações para:
- os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- os fundos dos Direitos do Idoso;
- doações ou patrocínios efetuados aos programas de incentivo à cultura, à atividade de audiovisual;
- o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); e
- o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
