Direitos Humanos

Lei do cão-guia faz 10 anos; propostas na Câmara buscam melhorar mobilidade de cegos

07/07/2015 - 20:22  

Em vigor desde o fim de junho de 2005, a Lei 11.126/05 garante às pessoas com deficiência visual o direito de entrar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhadas de cão-guia. Entre esses recintos, o texto cita explicitamente os veículos e os estabelecimentos públicos e privados.

Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa algumas propostas de aperfeiçoamento dessa norma. Uma delas (PL 3568/08 e apensados) estende os direitos de mobilidade dos cegos aos treinadores de cão-guia. Um substitutivo à matéria foi aprovado recentemente pela Comissão de Seguridade Social e Família. Entre outros pontos, o texto também tipifica como crime a conduta discriminatória contra cegos acompanhados de cão-guia, com previsão de pena de três meses a um ano de detenção.

Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que foi um dos relatores na Câmara da proposta do Senado que originou a Lei 11.126/05, é preciso reforçar o trabalho pela inserção social dos cidadãos com deficiência visual. "O processo de garantia de direitos está em construção. Ainda existe muita dificuldade de o cego ter condições de adquirir um cão-guia e também são poucos os lugares que fazem o treinamento do cão-guia", ressalta.

Relato
O jornalista Edson Junior, que é cego, já foi barrado por taxistas de Brasília pelo simples fato de estar acompanhado de seu cão-guia, Molly. Com base na lei, Edson protestou e, desde então, vem percebendo melhor aceitação do cachorro nos espaços de uso coletivo.

"Antes da legislação, os pioneiros no uso de cães-guia no Brasil precisavam de uma autorização judicial para conseguir acesso a esses locais. Hoje, não. As pessoas já têm a lei respaldando, não precisam mais de liminar”, comemora. Segundo Edson, a norma tem sido respeitada especialmente no comércio.

Com o argumento de que os cães-guia garantem não apenas mobilidade, mas, sobretudo, inclusão social para os cegos, várias instituições se dedicam atualmente a treinar esses animais. Entre elas, estão o Instituto Iris e a Associação Cão Guia de Cego. Mas a lista de espera por um animal devidamente treinado ainda é grande.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira

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