Plenário pode votar hoje projeto que inclui assédio moral no trabalho no Código Penal
04/05/2017 - 08:37
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira o Projeto de Lei 4742/01, que inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de assédio moral no trabalho.
A proposta, do ex-deputado Marcos de Jesus, define o assédio moral no ambiente de trabalho como a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes da auto-estima, da segurança ou da imagem do servidor público ou do empregado em razão de vínculo hierárquico funcional. O projeto prevê ainda pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem for condenado pela Justiça.
Acordos internacionais
O Plenário também pode votar nesta manhã cinco projetos que referendam acordos internacionais, entre eles, o PDC 389/16, que atualiza a convenção que criou a Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (Miga), instituição pertencente ao Banco Mundial que conta com 156 países-membros, incluindo o Brasil.
A instituição trabalha em conjunto com seguradoras privadas para fornecer seguro associado a investimento estrangeiro que cubra o risco político. O seguro para risco político é comum em operações internacionais (como financiamentos e investimentos) que envolvam países com instabilidade política e econômica.
Também estão em pauta:
- o PDC 424/16, que trata de acordo firmado entre o governo brasileiro e os Estados Unidos na área de transporte aéreo;
- o PDC 481/16, que aprova acordo entre o Brasil e a ilha caribenha de Granada na área educacional;
- o PDC 484/16, que referenda acordo de cooperação educacional assinado entre os governos do Brasil e do Camboja; e
- o PDC 553/16, que ratifica acordo entre Brasil e Suécia na área de defesa.
A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.
Da Redação - ND