Ministra do TST diz que há “inverdades” nos argumentos do governo para reforma trabalhista
16/03/2017 - 10:55
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, disse há pouco que “há grandes inverdades” nos argumentos do governo para promover a reforma trabalhista. Ela participa de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16).
A primeira “inverdade”, na sua visão, seria o argumento de que a reforma vai promover a geração de empregos. “Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos”, afirmou.
Conforme a ministra, o segundo argumento inverídico seria de que a legislação é obsoleta. Segundo ela, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) já teve 75% dos seus artigos alterados, mas preservando os direitos básicos do trabalhador.
A terceira “inverdade”, de acordo com Delaíde Arantes, é o argumento de que a prevalência da negociação coletiva sobre a legislação, proposta na reforma, seria benéfica aos trabalhadores. Ela disse que “o negociado sobre o legislado” já existe, mas para negociar vantagens para o trabalhador. Agora, a negociação poderia precarizar direitos. “A saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho”, opinou.
Para a ministra, o momento não é apropriado para uma reforma trabalhista, que virá em prejuízo do povo e dos trabalhadores. “É um momento de grave crise das instituições democráticas, e precisamos nos preocupar em defender a democracia”, afirmou.
Resposta a Maia
A ministra disse ainda que a Justiça do Trabalho foi, na semana passada, duramente atacada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que teria declarado à imprensa que a Justiça do Trabalho “nem deveria existir”. Para defender a Justiça do Trabalho, Delaíde citou artigo de outra ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, no qual esta afirma que não deveria existir no Brasil “pobreza, discriminação, corrupção, intolerância, abuso de poder, autoridades que falam e agem contra os princípios e regras constitucionais”.
No artigo, a ministra Kátia Arruda cita ainda que o Brasil “é o segundo do mundo em acidentes e mortes no trabalho, onde 70% de seus trabalhadores recebem salários reduzidos (até dois salários mínimos)”. Além disso, Delaíde destacou a necessidade da Justiça do Trabalho em um país que ainda tem trabalho análogo ao escravo em grandes proporções e não erradicou o trabalho infantil.
A audiência prossegue no plenário 1.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon
