Trabalho, Previdência e Assistência

Questão de ordem pede análise de reforma trabalhista pelo Plenário

15/03/2017 - 19:51  

O presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), informou nesta quarta-feira (15)  que há uma questão de ordem formulada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a proposta perca o caráter conclusivo e seja analisada também pelo Plenário.

Segundo Vilela, mesmo que a questão de ordem seja negada, há número suficiente de parlamentares para apresentar recurso de votação em Plenário.

Teletrabalho 
No debate desta quarta, deputados divergiram sobre a forma de regulamentação do teletrabalho. Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a questão  não é a existência ou não desse sistema, mas se há necessidade de sua regulamentação.

“Outros países estão fazendo, acho que nós precisamos estabelecer patamar mínimo de proteção em a partir dele, fazer a negociação coletiva”, avaliou.

O deputado também defendeu condições de dignidade iguais para todas as profissões. “Todos somos seres humanos, por mais intelectual que seja o trabalhador tem que dormir, comer. Mesmo em sociedades desenvolvidas, como o Japão, temos altos índices de suicídio, não podemos querer que todos sejamos máquinas, nosso patamar é a preservação da dignidade”, completou.

Já Arolde de Oliveira (PSC-RJ) destacou que a transição para o teletrabalho está ocorrendo e lembrou o papel do Legislativo. “Esse processo veio pelas mudanças tecnológicas e suas demandas cada vez mais rápidas, gerando um vácuo legislativo”, afirmou.

Patrus Ananias (PT-MG) questionou as vantagens do trabalho em casa. “É razoável tirar o trabalhador da convivência dos seus pares?”, indagou. Ele também defendeu que os contratos coletivos sejam alicerçados em conquistas sociais e políticas e alertou para doenças causadas pelas novas tecnologias. “De repente, a hora do almoço e o descanso não são mais necessários. Precisamos preservar um patamar mínimo de dignidade".

Celso Maldaner (PMDB-SC) defendeu mudanças na legislação para que o Brasil fique dentro dos parâmetros internacionais de ações trabalhistas. “A prevalência do negociado sobre o legislado vai acabar com essas ações? Se acabar, já valeu a pena”, avaliou.

O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho PSDSB-RN) afirmou que o princípio da proposta é a pevalência dos acordos sobre a lei, mas vai avaliar se esse ponto específico merece um capítulo à parte. Ele reafirmou que apresentará seu parecer em meados de abril. 

A audiência foi encerrada há pouco.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rosalva Nunes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.