Plenário inicia sessão para votar urgência sobre incentivos concedidos por estados
14/03/2017 - 17:14
Teve início a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados destinada a votar projetos acertados pelos líderes partidários. O primeiro item em análise é o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, que convalida os atos de concessão de incentivos fiscais pelos estados sem a concordância absoluta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está para julgar o assunto e que ele (Maia) se comprometeu com os demais parlamentares a votar a matéria na Câmara ainda em março.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira