Desembargadora do TRT critica prevalência de acordos sobre legislação trabalhista
09/03/2017 - 10:16
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região Vólia Bomfim Cassar criticou há pouco a previsão, na reforma trabalhista (PL 6787/16), de que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Ela participa de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista.
Para ela, isso é complicado no atual regime de unicidade sindical existente no Brasil, em que existe apenas um sindicato de cada categoria em cada unidade territorial. Na visão de Vólia, a prevalência do negociado sobre o legislado só poderia ser implementada em um modelo de pluralidade sindical, em que o trabalhador pudesse escolher a qual sindicado se filiar.
A desembargadora concorda, porém, com a possibilidade de parcelamento das férias em três vezes – desde que o parcelamento mínimo seja de seis dias –; com a atualização das multas prevista na proposta; e com a previsão de representação de trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados. Pelo projeto, esse representante deverá participar da negociação do acordo coletivo de trabalho e deverá atuar na conciliação de conflitos trabalhistas no âmbito da empresa.
O debate é realizado no plenário 1.
Mais informações a seguir.
Assista também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon
