Consumidor

Entidade defende restrições à publicidade voltada a crianças

28/11/2016 - 20:21  

O Instituto Alana lançou o "Caderno Legislativo - Publicidade Infantil", documento que detalha as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado sobre a regulação da publicidade dirigida às crianças.

O caderno teve o apoio da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; e da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Renato Godoy, pesquisador do Instituto Alana, afirmou que é preciso alertar a população sobre os males causados pelo excesso de exposição à publicidade infantil, uma vez que já existem estudos que comprovam que as crianças submetidas a esses estímulos tendem a se tornar adultos consumistas.

LUIZ CARLOS HAULY
Luiz Carlos Hauly é autor de projeto de lei que proíbe qualquer tipo de anúncio direcionado ao público infantil

Segundo Godoy, outra consequência dessa propaganda é o aumento no número de crianças obesas e com sobrepeso – índice que chega a 33% no Brasil. "Com o caderno legislativo, buscamos ampliar o debate junto à sociedade para que o tema seja cada vez mais forte”, apontou o pesquisador.

Criado em 2006, o Instituto Alana recebe denúncias de publicidade abusiva dirigida às crianças e atua por meio de ações jurídicas, pesquisas e iniciativas educativas.

Restrições
Entre as propostas em tramitação na Câmara está o projeto (PL 5921/01) que altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir qualquer tipo de publicidade dirigida ao público infantil.

O autor do texto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu que é preciso elaborar leis que protejam meninos e meninas do fluxo maciço de propagandas, apesar do esforço contrário de emissoras de televisão e do mercado publicitário.

Para Hauly, mesmo sem ter sido aprovado ainda, a proposta já trouxe benefícios, pois a questão passou a ser discutida pela sociedade. "Tanto que o Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou uma resolução exatamente nos termos do meu projeto, e o STJ decidiu que é abusiva a propaganda que utiliza brinquedos como brinde para vender produtos à criança", informou.

A proposta que proíbe a publicidade infantil ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira

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