Ministério Público do Trabalho estuda se Uber estabelece vínculo empregatício com motoristas

23/11/2016 - 11:49  

A procuradora do Trabalho, Juliana Corbal, informou há pouco que o Ministério Público do Trabalho formou grupo de trabalho para estudar se o aplicativo Uber estabelece vínculo empregatício com motoristas. Ela participa de comissão geral, no Plenário da Câmara, sobre o projeto que assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País (PL 5587/16). No Uber, carros particulares com motoristas são utilizados para o transporte pago de pessoas.

Juliana destacou que a Justiça do Reino Unido recentemente decidiu que os motoristas são empregados do Uber e apontou que, no Brasil, já há inquéritos civis em curso para averiguar o assunto. Porém, ela destacou que as fraudes trabalhistas também estão presentes no serviço de taxi, citando empresas que possuem concessões de taxi e não atribuem direitos trabalhistas a taxistas contratados.

O especialista em Trânsito Marcelo José Araújo acredita que o Uber não está respeitando a legislação trabalhista, além do Código de Trânsito Brasileiro (CBT- Lei 9.503/97) e a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), o desafio é fixar na lei a relação de trabalho entre o Uber e o motorista. Na visão dele, existe uma relação, que precisa ser regulamentada. Ele acredita que, no projeto de lei, deve tentar se estimular o emprego da tecnologia, inclusive pelos taxistas. “Já usam, mas tem que ser aprimorado”, observou. Para ele, o Uber tirou todos da zona de conforto, “e isso não é ruim”.

Já o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), não considera justo que “o taxista seja explorado por proprietários inescrupulosos de bandeira”. Ele acredita que a legislação deve prever a bandeira de uso individual. Ele também criticou a falta de critérios para o serviço Uber e salientou que o pior caminho para solucionar a questão é o confronto.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon