Taxistas dizem que aplicativo Uber é ilegal
23/11/2016 - 10:55
Representantes de taxistas defenderam que o aplicativo Uber, que permite a prestação do serviço de motorista, é ilegal. O assunto está sendo debatido em comissão geral, no Plenário da Câmara, sobre o projeto que assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País (PL 5587/16).
O presidente da Associação de Assistência ao Motorista de Taxi do Brasil, André de Oliveira, disse que milhares de famílias de taxistas estão passando por estado de calamidade com a chegada do Uber. Para ele, não se trata de uma guerra de taxistas contra Uber, mas de “uma empresa multinacional contra a família brasileira”.
Ele salientou ainda que quem regulamenta deve fiscalizar o serviço. Segundo ele, o Uber entrou no mercado contrariando o Código de Trânsito Brasileiro (CBT- Lei 9.503/97) e não houve repressão por parte do poder público. Ele questionou como fiscalizar o serviço do Uber se os carros não são identificados. E ainda criticou o preço dinâmico praticado pelo aplicativos. Além disso, apontou que o Uber está provocando o excesso de oferta de transporte individual, em vez de se estar fomentando o transporte público.
De acordo com o presidente da Gatap (Associados Taxistas Auxiliares e Permissionários), Claydson Marcos Santana, pelo Código de Trânsito, a categoria de veículo particular não pode exercer atividade remunerada. Conforme ele, o Uber comete o crime de sonegação fiscal, e o município deixa de arrecadar. “Nenhum taxista é contra a evolução tecnológica, o que tem que ser respeitado são as leis feitas pelo Parlamento”, defendeu.
O presidente da Associação Brasileira de Cooperativas e Associações de Motoristas de Táxi, Edmilson Americano, defendeu o PL 5587/16. Na visão dele, o projeto não veda o Uber, mas regulamenta o serviço. “O projeto deixa claro que veículos particulares não podem fazer o serviço”, ressaltou. “Temos que pensar na segurança dos usuários, na qualidade”, completou, observando que os veículos utilizados pelos taxistas são vistoriados, e os dos motoristas do Uber, não. Ele fez apelo para que os deputados votem, no Plenário, o requerimento de urgência para a proposta no dia 6 de dezembro, conforme teria sido acertado em reunião de líderes partidários.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon
