Seguridade vai fiscalizar irregularidades em repasse de recursos para hospitais em Dourados
22/11/2016 - 17:49
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai realizar uma fiscalização para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de repasses do governo federal a hospitais da rede pública de saúde de Dourados (MS). O trabalho será feito com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 78/16, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que teve relatório prévio aprovado na comissão.
O autor informa que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar mortes perinatais (óbitos fetais a partir de 154 dias de gestação) e mortes neonatais precoces (na primeira semana de vida) ocorridas na maternidade do Hospital da Universidade Federal da Grande Dourados (HU/UFGD). Até outubro de 2015, já havia ocorrido 37 mortes na instituição, que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda segundo o deputado, a situação, que chama de caótica, se repete no Centro de Tratamento de Câncer de Dourados, empresa terceirizada que presta serviço ao Hospital Evangélico, e nos postos de saúde da Reserva Indígena de Dourados.
A relatora da matéria, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), considerou a investigação oportuna. Em seu parecer, ela determina que a auditoria deverá examinar a regularidade na aplicação dos recursos disponibilizados para a saúde pública do município de Dourados/MS desde 2013.
A medida é válida para valores repassados ao Fundo Municipal de Saúde e às entidades privadas, e também aos aplicados diretamente pelo Governo Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção
