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PFC 78/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
11/05/2016

Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2016 À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
08/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pelo arquivamento.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 08/05/2018 - Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pelo arquivamento. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 28/2016, da Comissão de Seguridade e Família, que solicita providências para numeraração e posterior devolução a este órgão técnico da Proposta de Fiscalização e Controle, que, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, propõe a esta Comissão que "Investigue notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde". Inteiro teor
11/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 78/2016, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde.

    ". Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/16 PÁG 93 COL 01. Inteiro teor
21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
04/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela implementação. Inteiro teor
09/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
11/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aviso 326/2016 GP/TCU que encaminha acórdão nº 863/17 e nº 289/17 Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
14/03/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido Aviso 308-GP/TCU, acompanhado do Acórdão 390/2018 e dos respectivos relatório e voto, proferidos nos autos do processo TC 032.635/2016-8, relativo PFC 78/2016.
    Inteiro teor
  • Enviado OF. 11/2018 CSSF/Sec à relatora da PFC 78/2016 encaminhando cópia do Aviso 308-GP/TCU, acompanhado do Acórdão 390/2018 e dos respectivos relatório e voto, proferidos nos autos do processo TC 032.635/2016-8.
08/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pelo arquivamento. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2016 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2016 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/10/2016 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária