Política e Administração Pública

Líder do PCdoB critica mudanças excepcionais no horário da Voz do Brasil

09/11/2016 - 20:00  

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O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), chamou há pouco de “cheque em branco” a autorização para que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de mudança no horário de transmissão da Voz do Brasil.

“Além de permitir que o programa seja veiculado entre as 19 horas e as 21 horas, o texto ainda dá ao Executivo a chance de criar outras excepcionalidades?”, criticou Almeida, ao defender o destaque do PT à Medida Provisória 742/16, que retira do texto dispositivo que prevê a regulamentação pelo Executivo.

Também contrário à medida provisória, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) alertou que a flexibilização da Voz do Brasil criará uma dificuldade para a fiscalização. “Como será possível saber se as emissoras estão cumprindo com a obrigação de veicular o programa se cada uma vai poder fazer isso em um horário diferente”, alertou o deputado.

Por sua vez, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que medida é um desserviço à população brasileira. “É retirar da população a única informação que ela tem sem qualquer maquiagem, sem nenhuma plástica”, disse.

Partidos da base do governo, entretanto, continuam encaminhando as votações para manter o texto da Medida Provisória 742/16 – aprovado ontem –, que permite às emissoras de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia.

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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo

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