Veto a incentivos fiscais para empresas de saneamento básico causa polêmica
18/10/2016 - 14:33
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) defendeu a derrubada do veto à proposta que concede incentivos fiscais para investimento em sustentabilidade e eficiência dos sistemas de saneamento básico.
“Essa lei veio favorecer a saúde e o meio ambiente, para investir mais recursos no saneamento por meio de isenções de Pis e Cofins. São R$ 2 bilhões de incremento na política de saneamento básico”, afirmou a parlamentar.
O texto vetado permite a conversão em crédito tributário de recursos de PIS e Cofins de empresas que investem em sustentabilidade e eficiência dos sistemas de saneamento básico. O governo, por outro lado, argumentou que a proposta compromete o esforço fiscal do Executivo.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (PT-BA), também criticou a atitude do governo de Michel Temer. “A derrubada deste veto é fundamental para que as empresas de saneamento estaduais ou sistemas autônomos de prestação de serviços dos municípios possam abaixar as tarifas de água e esgoto”.
Florence destacou que a proposta vetada é de autoria do atual ministro das Relações Exteriores, o senador licenciado José Serra. “Uma época em que a oposição ao governo Dilma era a favor de todas as desonerações”, disse.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) destacou que não há como custear essa isenção. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara: para dar um incentivo tem de tirar de um outro lugar. E aqui só se faz um incentivo e reduz a arrecadação”, explicou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto