Começa Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos
18/10/2016 - 12:58
Começou há pouco a Ordem do Dia do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) para analisar três vetos presidenciais que trancam a pauta e atrapalham a votação de outras matérias, como o projeto (PLN 8/16) que abre crédito de R$ 702,5 milhões em favor do Ministério da Educação para suprir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O primeiro veto (35/16), em análise nesse momento, recaiu sobre a Lei 13.328/16 e impediu a criação de cargos de provimento efetivo em diversos órgãos da administração federal, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Departamento de Polícia Federa (DPF), e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo o Executivo, como não serão realizados concursos públicos no curto prazo, não há necessidade de criação das carreiras neste momento.
Além do PLN 8/16, que libera recursos para o Fies, constam da pauta outros oito projetos que liberam crédito para órgãos públicos.
Deputados e senadores também poderão concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para o Orçamento público do ano que vem.
O texto principal da LDO foi aprovado na madrugada de 24 de agosto, mas ainda falta analisar três destaques.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon