Jurista critica previsão de criminalização de caixa 2

10/10/2016 - 16:45  

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Avila Maronna, criticou a previsão de criminalização do caixa 2 (contabilidade eleitoral paralela) que consta das 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público. Ele participa de audiência pública da comissão especial anticorrupção (PL 4850/16), que hoje debate exclusivamente o tema do caixa 2.

Segundo Maronna, o combate à corrupção é importante mas não pode ultrapassar os limites previstos na Constituição. Para ele, a contabilidade paralela já está tipificada como crime na legislação brasileira, sobretudo no Código Eleitoral.

Se a criminalização do caixa 2 for aprovada, como quer o Ministério Público, Maronna prevê que “vamos ter mais um crime na praça, mas a dificuldade de busca de prova vai continuar a mesma”.

Segundo ele, o foco do combate ao caixa 2 deveria ser a melhoria da fiscalização tributária das empresas e a transparência na prestação de contas eleitorais. “Criar mais um crime é bom para agradar a torcida e agradar a mídia”, disse.

Aperfeiçoamento
Também presentes na audiência pública da Câmara, o jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Eduardo Rangel de Alckmin e o mestre em direito Fabrício Juliano Mendes Medeiros defenderam a proposta do Ministério Público.

Medeiros, no entanto, sugeriu aperfeiçoamentos no texto, entre eles: definir melhor quem são os agentes públicos e políticos puníveis e deixar claro que o caixa 2 praticado por meio de prestação de serviços também será alvo de punição.

Os convidados de hoje foram definidos em requerimentos apresentados pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP).

O debate continua no plenário 4.

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Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo