Vice-procurador eleitoral defende criminalização do caixa 2

10/10/2016 - 15:50  

O vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino defendeu, há pouco, a criminalização do caixa 2 (contabilidade paralela) prevista nas medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público.

O tema está em debate em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as medidas, consolidadas em projeto de lei (PL 4850/16).

Em vez de “criminalização”, Dino prefere chamar as medidas contra o caixa 2 de “incremento dos mecanismos de responsabilização da contabilidade paralela no processo eleitoral”.

Ele concorda com a necessidade de aperfeiçoamento da atual legislação para coibir a pratica tanto no plano da responsabilização pessoal quanto da responsabilização partidária. “Hoje os instrumentos são frágeis. O Código Eleitoral, por exemplo, prevê a criminalização apenas no âmbito da prestação de conta do candidato. O objetivo das medidas é trazer para o esquema jurídico meios de mitigar os efeitos deletérios do poder econômico no processo eleitoral” disse Nicolao Dino.

O vice-procurador eleitoral ressaltou que as sanções previstas vão desde multas até a possibilidade de cancelamento de registro do partido político, caso as irregularidades sejam de responsabilidade do diretório nacional.

Ilícitos administrativos
As medidas sugeridas pelo Ministério Público preveem a responsabilidade dos partidos políticos por atos previstos na lei de ilícitos contra a administração pública (Lei 12.846/13) e também por condutas de caixa 2, lavagem de capitais e utilização de doações de fontes vedadas.

Também propõe a alteração da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) para tipificar como crime a conduta do caixa 2 e a variante eleitoral da lavagem de dinheiro. "São situações que apresentam 'dignidade penal', em razão de sua grande repercussão nas disputas eleitorais, que podem ser por essa prática desequilibradas. Além disso, há insuficiência das sanções extrapenais, como a rejeição das contas de candidatos ou partidos e mesmo a cassação do diploma que, por definição, só alcança candidatos eleitos", diz a justificativa da proposta.

A polêmica em torno do tema aumentou a partir de 19/09, quando um projeto de lei sobre legislação eleitoral (PL 1210/07) foi pautado, repentinamente, para análise do Plenário da Câmara. Na ocasião, Rede e Psol denunciaram articulações em torno de uma emenda aglutinativa que poderia anistiar políticos que receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral.

No dia seguinte, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (que estava no exercício da Presidência da República devido à viagem do presidente Michel Temer aos Estados Unidos), garantiu que o caixa 2 não seria mais pautado individualmente no Plenário: a discussão e a votação do tema seriam feitas apenas no âmbito das 10 medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público e analisadas por comissão especial da Câmara.

Para esclarecer todas as dúvidas em relação ao tema, o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) decidiu marcar uma audiência exclusivamente para tratar de caixa 2.

A audiência ocorre no Plenário 4.

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Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo