Política e Administração Pública

Plenário rejeita destaque do PT sobre Programa de Acompanhamento Fiscal

30/08/2016 - 19:40  

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O Plenário rejeitou, por 305 votos a 58, o destaque do PT ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 e manteve mudança na Lei Complementar 148/14 segundo a qual a União poderá estabelecer metas, no âmbito do Programa de Acompanhamento Fiscal, para as despesas com pessoal em vez de despesas com funcionalismo público. Dessa forma, seriam englobadas despesas com pessoal terceirizado, por exemplo.

Os deputados analisam os destaques apresentados ao texto, que contém regras de renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

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