Plenário aprova MP sobre Programa de Parcerias de Investimentos
30/08/2016 - 14:13
O Plenário da Câmara aprovou, há pouco, a Medida Provisória 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização. A medida foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 23/16, da Comissão Mista que analisou a matéria.
O programa foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar "mais ágeis" as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.
Contrário à proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) acredita que a medida vai permitir interferência privada indevida nos projetos de infraestrutura. Ele criticou especialmente a possibilidade de o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos formular convite para empresas. O órgão atuará assessorando o presidente da República para estabelecer as metas e acompanhar a aplicação do PPI.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a medida é um cheque em branco que o Legislativo vai dar para o Executivo para fazer essas parcerias. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que terceiriza o Estado brasileiro, dando o comando de políticas estratégicas para o mercado.
Já o deputado Bebeto (PSB-BA), favorável à proposta, defendeu que a medida trará uma nova modelagem para a infraestrutura brasileira, para gerar emprego e renda, e possibilitará a retomada do crescimento.
Outros partidos favoráveis à MP não quiseram orientar a votação.
Agora será votada emenda à proposta.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Luciana Cesar