Deputado sugere fundo de combate à corrupção e varas especializadas nesse tipo de crime

09/08/2016 - 13:14  

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) propôs, há pouco, um fundo de combate para crimes de corrupção, em audiência na comissão especial que discute o tema. Segundo ele, o fundo seria constituído pelos recursos das multas oriundas dos processos penais relativos à corrupção. Além disso, o parlamentar sugeriu a criação de varas especializadas nesse tipo de crime.

Bueno é um dos que pediu a audiência pública, em andamento, sobre o Projeto de Lei 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público.

Restrições
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que concorda com algumas medidas previstas no projeto, como a criminalização do enriquecimento ilícito e o confisco alargado (confisco do patrimônio cuja origem lícita o réu não consegue provar). Porém, afirmou ter restrições ao chamado teste de integridade do servidor público (simulação de episódio, sem o conhecimento do servidor, com o objetivo de testar a sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos).

Marun também criticou a proposta de previsão preventiva do acusado ou investigado por lavagem de dinheiro. Pelo projeto, a medida é válida quando as ações cautelas forem ineficazes para garantir o ressarcimento do dinheiro. “Sou absolutamente contrário à prisão nos termos propostos”, ressaltou. Para ele, a prisão tem que ser o resultado do processo.

Populismo
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu que o combate à corrupção se dê por meio da prevenção, do controle e da punição efetiva. Porém, criticou o aprofundamento da punição para os crimes, como previsto no projeto proposto pelo Ministério Público. “A legislação penal está dando conta do assunto”, disse. Para ele, o combate à corrupção não pode retirar conquistas e garantias legais.

Na visão do parlamentar, muitas das medidas previstas no projeto fazem isso. “Não podemos ceder ao populismo penal, ao punitivismo”, ressaltou. “Temos que fazer com que as pessoas não roubem”, complementou.

O parlamentar defendeu que sejam destinados mais recursos para a Controladoria Geral da União (CGU) para maior divulgação de leis de transparência. Além disso, Teixeira defendeu que o modelo de combate da corrupção se dê com a preservação das empresas brasileiras. “Que se afastem os dirigentes, mas que se preservem as empresas brasileiras, para se preservar os empregos”, disse.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Luciana Cesar