Deputado diz que aumento de penas não vai resolver problema da corrupção

09/08/2016 - 12:32  

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou, há pouco, que a criação de novos tipos penais e o recrudescimento das penas não propiciará maior punição dos crimes de corrupção. Ele criticou o Projeto de Lei 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, que está sendo debatido em audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção.

Damous considera o pacote proposto pelo Ministério Público “punitivista”. “O Direito Penal já demonstrou sua ineficácia para combater seja lá que crime for”, disse. “Estou vendo o receituário de sempre - mais pena vendendo a ilusão de que isso vai resolver o problema da corrupção”, completou.

Na visão do deputado, o principal fator de corrupção é o sistema político, que a Casa se recusa a mudar. “A criminalidade sempre dá um jeito de driblar o direito penal”, observou.

O parlamentar ressaltou ainda que Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou grande parte das dez medidas propostas pelo Ministério Público, assim como grandes juristas brasileiros. Para ele, o projeto traz inconstitucionalidades.

Em resposta a Damous, o procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, voltou a afirmar que a impunidade estimula a prática dos crimes. “As pessoas não são condenadas e não cumprem pena por corrupção no Brasil”, destacou. “Quando a regra é a impunidade, não conseguimos recuperar o dinheiro desviado”, completou.

Ele salientou ainda que os controles internos - da Petrobras e do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo - não têm funcionado. Além disso, observou que também era apontada inconstitucionalidade na Lei do Ficha Limpa, que foi posteriormente considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apoio
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), autor do projeto, acredita que a proposta traz possibilidade real de mudança, podendo ajudar a acabar com a impunidade dos crimes de corrupção, que hoje vigora no Brasil.

“As dez medidas têm um duplo objetivo: tentar aumentar a prevenção - ou seja, coibir atos de corrupção antes de serem consumados - e tentar punir de forma exemplar, de forma que tenha impacto sobre aqueles que não tenham cometido crime”, afirmou. Para Thame, a proposta também poderá ajudar na recuperação de recursos públicos desviados pela corrupção.

O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) manifestou apoio à proposta. Ele elogiou algumas das medidas previstas: a criminalização do caixa dois, o confisco alargado (confisco do patrimônio cuja origem lícita o réu não consegue provar) e o chamado teste de integridade do servidor público (simulação de episódio, sem o conhecimento do servidor, com o objetivo de testar a sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos).

Sousa questionou Dallagnol sobre as propostas de regulamentação do lobby, legalização de bingos e fim do foro privilegiado, todas em análise na Câmara. O procurador disse ser favorável à primeira proposta, para haver mais transparência de quem são os lobistas, e contrário à segunda, alegando que esse tipo de jogo é comumente usado para a prática de lavagem de dinheiro. Dallagnol também demonstrou apoio ao fim do foro privilegiado para detentores de mandatos eletivos.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Luciana Cesar