Meio ambiente e energia

Proposta exige Plano de Segurança de Barragem para licença de operação

08/08/2016 - 16:07  

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que faz uma série de mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) (Lei 12.334/10). Uma delas estabelece a elaboração do Plano de Segurança de Barragem (PSB) como condição prévia para a obtenção de licença de operação do empreendimento.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4287/16 da comissão externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento da barragem da região de Mariana (MG).

A elaboração do PSB é de competência da empresa responsável pela barragem. O documento contém dados técnicos sobre a obra e protocolos de segurança em caso de desastre, entre eles o Plano de Ação de Emergência (PAE). “Consideramos urgente que a norma exija uma percepção de risco das instituições públicas e privadas envolvidas com a manutenção e a fiscalização das barragens, para a prevenção de desastres”, diz a justificativa do projeto.

Simulação de desastres
O texto, assinado pelo coordenador da comissão externa, o então deputado Sarney Filho (PV-MA), hoje ministro do Meio Ambiente, também garante a instalação de sirene de alerta nas comunidades situadas a jusante da barragem e a realização periódica de simulação de desastres. O objetivo é conscientizar a população para o risco de vazamento e diminuir o impacto social do desastre.

O projeto prevê ainda a participação das comunidades e dos órgãos de proteção e defesa civil na elaboração e implantação do PAE, que passa a ser obrigatório inclusive para barragens desativadas. “Razão pela qual as comunidades situadas a jusante devem ser conscientizadas e treinadas para essa possibilidade, mesmo que remota”, diz o texto.

A matéria prevê ainda que o órgão fiscalizador deverá informar imediatamente à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) sobre qualquer circunstância que represente risco para a segurança da barragem.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 3775/15. O texto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia, antes de ser analisado em Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

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