Ministério Público critica acordo com Samarco e diz que governos se omitiram
Representante da Samarco diz que o acordo é uma carta de intenções e que o diálogo pode ser ampliado
27/05/2016 - 12:17
A procuradora federal dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal, Debora Duprat, disse que o acidente de Mariana foi uma "tragédia anunciada" e acusou o Poder Público de, na elaboração do acordo, se omitir na tentativa de corrigir a assimetria entre a mineradora e as comunidades atingidas.
As críticas mais contundentes, no entanto, vieram do procurador da República em Minas Gerais e integrante da Força Tarefa do Rio Doce, Edmundo Antônio Dias. Ele listou uma série de irregularidades no acordo, como violação ao devido processo legal coletivo, ausência de mecanismos jurídicos que garantam o cumprimento das obrigações da mineradora e falhas na escala de responsabilidade de governos e empresas. A própria constitucionalidade do acordo é questionada pelos procuradores.
"O acordo não tutela de forma integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados, há uma completa ausência de participação efetiva dos atingidos nas negociações e uma espécie de consórcio governamental-empresarial", acusou Antônio Dias.
Ele também avalia que a fundação para a reparação dos danos é um "anteparo das empresas, que só aparecem em segundo plano na escala de responsabilidades. Ignora-se por completo a responsabilidade do Poder Público".
Ações da mineradora
A mineradora Samarco, no entanto, apresentou aos deputados uma série de ações implementadas desde o rompimento da barragem e garantiu que a empresa atua com transparência e diálogo. A coordenadora social da empresa, Milena Alves, defendeu o acordo como uma espécie de pauta inicial a ser posteriormente discutida com as comunidades.
"De fato, o acordo é uma carta de intenções, é uma plataforma que as empresas apresentam para que a gente comece a resolver as questões. Obviamente, nenhum acordo pretende estar fechado. A gente tem um processo de diálogo ao longo do território, não apenas em Mariana. No entanto, a gente tem total clareza de que esse diálogo deve e pode ser ampliado".
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Natalia Doederlein