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PL 4287/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, ocorrido em Mariana - MG e região no dia 05 de novembro de 2015, causado pelo rompimento de uma barragem

Apresentação
03/02/2016

Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2016 Apense-se à(ao) PL-3775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaEm virtude desta apensação o PL 3.775/15 passará ser de apreciação de Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4287/2016, pela Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, ocorrido em Mariana - MG e região no dia 05 de novembro de 2015, causado pelo rompimento de uma barragem, que: "Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens". Inteiro teor
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: OrdináriaEm virtude desta apensação o PL 3.775/15 passará ser de apreciação de Plenário. Inteiro teor
19/02/2016

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
19/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 19 COL 01. Inteiro teor
16/06/2016

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3775/2015
02/08/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-3775/2015
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 111/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a constituição de comissão especial para promover estudos, análises, dos projetos de lei PL 3650/2015, PL 3561/2015, PL 3775/2015, PL 4214/2015, PL 4287, PL 4285/2016 e proposições correlatos que visem para a prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil.

    ". Inteiro teor