Começa reunião da CPI do Carf para ouvir seis acusados de compras de sentença
29/06/2016 - 10:50
Começou há pouco reunião da CPI do Carf que vai ouvir os depoimentos de seis pessoas suspeitas de envolvimento em venda de sentenças que teriam beneficiado a siderúrgica Gerdau em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar administrativamente recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
Os convocados são Paulo Baltazar Carneiro; os advogados Dorival Padovan (ex-conselheiro do Carf) e Bruno dos Santos Padovan; Amador Outerelo Fernandez; Rodrigo Thomaz Scotti Muzzi e Albert Rabelo Limoeiro. Eles foram convocados a pedido do relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Todos, com exceção de Muzzi, estão amparados por habeas-corpus que os desobrigam de responder as perguntas.
Em maio, a Polícia Federal indiciou o empresário André Gerdau, presidente da empresa, e mais 18 investigados na 6ª fase da Operação Zelotes. Gerdau foi indiciado por corrupção ativa. Segundo a Polícia Federal, a empresa tentou sonegar 1,5 bilhão de reais.
Ao autorizar a operação, em fevereiro, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, acatou as informações do Ministério Público de que a siderúrgica Gerdau teria usado caixa dois para pagar lobistas acusados de subornar conselheiros do Carf.
Os suspeitos de atuarem em favor da empresa são o advogado José Ricardo da Silva (dono da empresa SGR Consultoria e ex-conselheiro do Carf) e o lobista Alexandre Paes dos Santos – que já prestaram depoimento à CPI e ficaram em silêncio.
De acordo com o Ministério Público Federal, a Gerdau teve diversos julgamentos favoráveis no Carf, entre 2012 e 2014.
Em sua decisão, o juiz informa que a Gerdau subcontratou escritórios de consultoria e de advocacia para "dissimular" a prestação de serviços dos lobistas. A empresa teria contratado para isso as empresas Alfa Antenas, Advocacia Mussi, Limoeiro & Padovan (do ex-conselheiro do Carf Dorival Padovan), Albert Rabelo Limoeiro, Bruno dos Santos Padovan, André Davis Almeida e Amador Outerelo Fernández. "Existe a possibilidade de que a empresa Gerdau tenha efetuado pagamentos com recursos não contabilizados considerando que a investigação não logrou êxito em identificar os pagamentos as suas contratadas, havendo indícios de que eles foram realizados por meio da Alfa Antenas/Planeja", disse o juiz.
De acordo com a decisão, baseada em pedido do Ministério Público, as empresas SGR Consultoria Empresarial Ltda, Planeja Assessoria Empresarial e Alfa Antenas Assesoria Empresarial articularam um “esquema de articulação, cooptação e corrupção de diversos conselheiros do Carf com a finalidade de obterem julgamento favorável a diversas empresas, dentre as quais a Gerdau."
O juiz identificou dois executivos do Grupo Gerdau envolvidos no esquema. "Conforme o MPF, a Gerdau (por meio de Raul Fernando Schneider e Marcos Antônio Biondo) realizou contratações e autorizou subcontratações com escritórios de advocacia e consultoria com a finalidade de atuar no Carf, dissimulando contrato existente com a SGR Consultoria, já que um de seus sócios (José Ricardo da Silva) era conselheiro do Carf e não poderia atuar em processo no qual sua empresa estava representando o contribuinte correspondente".
Quando Gerdau foi indiciado pela PF, em maio, o advogado dele, Arnaldo Malheiros Filho, negou a acusação e disse que a Gerdau contratou de maneira legítima advogados para atuarem na defesa da empresa em processos do Carf e que a empresa perdeu o único processo que foi julgado, o que provaria que não houve corrupção.
Requerimentos
Também está na pauta da CPI a votação de 89 requerimentos, que pedem as convocações de 55 pessoas, entre as quais André Gerdau, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco, e o filho do ex-presidente Lula Luís Cláudio Lula da Silva.
A reunião está sendo realizada no plenário 7.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty