Política e Administração Pública

Aprovação da DRU terá impacto no Fundo de Amparo ao Trabalhador

08/06/2016 - 19:42  

A aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) - PEC 4/15, com percentual de 30%, diminuirá o montante de recursos disponíveis para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que sustenta o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, por exemplo.

O FAT conta exclusivamente com repasses da contribuição do PIS/Pasep e com recursos financeiros próprios, constituídos pelo retorno dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que pode usar até 40% dos recursos para empréstimos.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que as desvinculações provocadas pela DRU nos recursos do PIS/Pasep entre os exercícios de 2003 e 2014 atingiram R$ 80,31 bilhões, enquanto as desonerações do tributo para estimular a economia alcançaram R$ 60,7 bilhões.

Entretanto, os gastos com seguro-desemprego e abono salarial também aumentaram no período devido à política de valorização do salário mínimo. Com a crise econômica, o Tesouro Nacional aumentou seus aportes ao FAT a partir de 2012 (R$ 5,2 bilhões) até atingirem R$ 13,8 bilhões em 2014.

Histórico
A DRU foi criada em 1994, no governo Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), para servir como instrumento fiscal para manter a estabilidade da economia, direcionando parte dos recursos vinculados ao pagamento de juros da dívida e outras despesas.

Em 1996, ela foi prorrogada como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), nomenclatura que permaneceu até 2000, quando passa a ser denominada Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Desde 2000, ela foi prorrogada por mais quatro vezes em períodos de quatro ou cinco anos: 2000-2003, 2003-2007, 2007-2011 e 2011-2015.

Esta é a primeira vez que a DRU é prorrogada por oito anos e que é permitido aos estados e municípios estabelecerem mecanismo semelhante.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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